Reconhecimento de Filiação Biológica e Socioafetiva no Registro de Nascimento
Em síntese, visa demonstrar através de análises jurídicas, sociológicas e psicológicas que ter dois pais na certidão de nascimento de uma criança não confronta a legislação e em nada prejudica a criança, ao contrário, faz com que sua personalidade seja desenvolvida num ambiente de afeto e de segurança moral e material, respeitando assim os princípios constitucionais que a amparam.
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